Redação
Ao entregar, na tarde de ontem (30), ao vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, a peça orçamentária do Poder Judiciário de 2021 o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, destacou que o Tribunal de Justiça, que representa um dos Poderes do Estado, quer que o orçamento seja analisado com os olhos de quem almeja uma justiça cada dia mais atuante e mais moderna e de quem tem uma clara noção da importância e do relevo da atuação do Judiciário paulista. “Queremos um exame competente das reais necessidades do Judiciário. Não um mero exame de números. Não a aplicação fria de percentuais. Mas um exame que também reflita o respeito pela Corte, lembrando, sempre que ela faz sua parte frente às dificuldades do País e de nosso Estado.” Destacou, ainda, as particularidades específicas do Tribunal, que tem poucas vias de receita e gastos potenciais e grandes com pessoal.
Da reunião, que aconteceu no Palácio da Justiça, participaram também o vice-presidente do TJSP, desembargador Luis Soares de Mello; os desembargadores que integram a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças Luís Francisco Aguilar Cortez, Marcelo Fortes Barbosa Filho e José Maria Câmara Júnior; e os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira e João Baptista Galhardo Júnior. Pelo Governo do Estado, estavam presentes a procuradora-geral do Estado, Lia Porto Corona, e o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Costa.
Ao mesmo tempo em que deu as boas-vindas aos integrantes do Governo, o presidente Pinheiro Franco apresentou a real situação do Tribunal, enfatizando as dificuldades enfrentadas, fruto de um orçamento inadequado para o exercício de 2020. Falou sobre os três planos de contingência implementados desde janeiro e lembrou que o aumento do percentual que esbarra nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não decorreu de ação do Judiciário, ou de seus gastos, e sim de mudança política de cálculo. Defendeu a preservação do Fundo Especial de Despesas tal como hoje está previsto em lei, exclusivo para a finalidade de assegurar recursos para expansão e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, visando ampliar o acesso à Justiça, sem alterações, em razão das ponderações feitas pelo secretário do Orçamento. Lembrou, ainda, que o orçamento do Poder Judiciário contempla verba de restritíssimo valor para investimento e custeio, tendo sido reduzido a esse título, no curso dos anos, em mais de 80%.
As reuniões para tratar de questões orçamentárias com Governo do Estado têm acontecido desde o início da gestão, tratando dos déficits apresentados e buscando soluções. Desta vez, o vice-governador revelou que estava ali para três finalidades: 1) cumprimentar o Judiciário pelo esforço que tem feito durante a pandemia com a produtividade e a preservação da saúde pública; 2) cumprimentar pelo esforço orçamentário que o TJSP tem feito para suportar as despesas; e 3) apresentar as dificuldades que se apresentam para o ano de 2021 frente a queda da arrecadação e do Produto Interno Bruto (PIB). “Estamos vivendo o que nunca vivemos e tratando de assuntos que nunca tratamos.”
O desembargador Luis Soares de Mello, ao fazer uso da palavra, fez coro à fala do presidente, ressaltando aos representantes do Executivo que, “como Poder de Estado e com importância igual ao dos outros Poderes, precisaríamos ser ouvidos com muita atenção quanto à nossa proposta orçamentária, já que toda ela envolvia destinação certa e objetiva, sem qualquer exagero e tudo imprescindível ao nosso funcionamento básico, e que o resultado numérico obtido havia sido objeto de estudo altamente minucioso de cada elemento financeiro envolvido”. O vice-presidente realçou que não pode aceitar um orçamento previamente delimitado pelo Executivo, em valores muito inferiores e que não cobririam sequer as necessidades básicas. “Quanto a nosso Fundo, como o presidente já adiantara, qualquer alteração de sua destinação praticamente inviabilizaria o funcionamento de um dos Poderes de Estado, a ponto de comprometer sua própria existência.”
Manifestaram-se, também, os desembargadores Aguilar Cortez e José Maria Câmara, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças.
A reunião – e outras virão – tratou de forma amistosa e séria a questão orçamentária e o presidente Pinheiro Franco, ao agradecer a presença dos integrantes do Executivo – que farão a análise técnica do conteúdo da peça orçamentária do Judiciário e a encaminharão à Assembleia Legislativa até 30 de setembro – disse que essa forma transparente de conversa faz com que o Judiciário, Executivo e Legislativo possam chegar a um denominador que viabilize a prestação de um serviço essencial, sem percalços e sem perplexidades. “Pretendemos um orçamento adequado para manter a máquina judiciária funcionando bem, porque o Tribunal tem a responsabilidade de prestar um trabalho relevante. Investimos muito em tecnologia e isso fez com que pudéssemos trabalhar, nos últimos quatro meses, em 100% remoto, sem deixar a população paulista desassistida.”
Fonte: TJSP
Comentarios
0 comentarios